| Projeto: |
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PL 330 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0330-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.094 de 23/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO INTERIOR DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU EM EVENTOS DE GRANDE PORTE QUE CONCENTREM SIGNIFICATIVO FLUXO DE VEÍCULOS PARA ESTE FIM, DESDE QUE A CIDADE DE SÃO PAULO SEJA PATROCINADORA OU APOIADORA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / APLICATIVO MOVEL / APOIO / DIVULGACAO / ESPACO PUBLICO / EVENTOS / ORGAOS MUNICIPAIS / PATROCINIO / PMSP / PUBLICIDADE / SP TAXI APLICATIVO / TAXI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2080-2018
ver documento CONJ0098-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ADM | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 07/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 710/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/05/2019. Motivo: PROMULGADO |